Há exatamente uma semana (04/03) assistimos, estarrecidos, a aprovação da Lei de Biossegurança no Congresso Nacional. Foram 352 votos de deputados federais a favor da liberação total do plantio e comércio de sementes transgênicas no Brasil. Ninguém percebeu. Graças à articulação entre os grandes veículos de comunicação, parte do governo Lula e o próprio Congresso, a população tomou conhecimento apenas da polêmica sobre as células-tronco, tema extremamente distinto da transgenia.
Enviado à Câmara em dezembro de 2003, o projeto inicial do governo era considerado razoável pelos movimentos sociais, ambientalistas e entidades da sociedade civil, apesar de já misturar a questão dos transgênicos com a pesquisa em células-tronco. O direito à precaução e o direito ao esgotamento das pesquisas científicas sobre o tema eram as únicas exigências feitas. No entanto, o projeto saiu para o Senado bem diferente do que entrou na Câmara.
Totalmente deturpado, dava poderes amplos e absolutos à CTNBio - Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, composta por 15 técnicos, escolhidos sem nenhum critério democrático e que podem decidir todas as regras sem nenhum mandato - ignorando-se a experiência acumulada no Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Saúde, responsáveis constitucionais para tomar decisões de precaução. É de conhecimento geral que a tradição dos técnicos que atuam na CNTBio é a de liberação total do plantio comercial de sementes transgências, sem nunca pedir estudos de impacto ambiental, competência apenas do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), e de riscos à saúde humana e animal. Novamente na Câmara, sob comando do flamante Severino, o projeto vindo do Senado com alterações estapafúrdias foi aprovado em sua totalidade.
Os representantes do agronegócio e das transnacionais saíram triunfantes. As empresas poderão cobrar livremente royalties para soja, algodão, milho, girassol e tudo mais que vier. Apenas no ano passado foram R$80 milhões em taxas arrecadados pela Monsanto só no Rio Grande do Sul. Resta agora às entidades ambientalistas provarem ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Lei de Biossegurança é claramente inconstitucional, pois a Constituição Federal em seu artigo 225 garante o direito à precaução e defesa do meio ambiente. A outra única saída possível é pedir ao presidente da República o veto aos artigos que liberam os produtos transgênicos que ainda não foram devidamente testados.
Por isso, pedimos a todos e todas, amigos e amigas da Via Campesina e dos MST, que lutam por soberania alimentar, pela exaustão da pesquisa e pelo direito aos agricultores terem suas sementes livres de transgênicos, que escrevam ao Ministro José Dirceu (josedirceu@planalto.gov.br) e ao Gabinete da Presidência da República (gabpr@planalto.gov.br) pedindo o veto dos seguintes artigos: Artigo 14, inciso XX e parágrafos 1º e 2º; e Artigo 16, parágrafos 2º. e 3º.
RECORTAN A LA MITAD PRESUPUESTO PARA REFORMA AGRARIA De 3,7 bilhões para 1,7 bilhão. Esse foi o corte anunciado pelo ministro interino do Planejamento, Nelson Machado, no dia 25 de fevereiro, para os gastos do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em 2005. Na prática, a medida reduz a meta de 115 mil novas famílias assentadas este ano para apenas 40 mil. Além disso, a decisão atinge projetos de qualificação de pessoal, desapropriação de terras e programas de assistência técnica. Mas não é somente o MDA que foi afetado. A redução faz parte do contingenciamento geral no Orçamento da União em R$ 15,9 bilhões para obedecer as metas estabelecidas no acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) que prevê para este ano superávit fiscal de 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB).